O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, chamou de “implacável”, “severo e inusitado” o corte no orçamento dos tribunais. A redução do orçamento foi proposta pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2015. “Não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo”, ressaltou.

 

Apesar da crítica ao orçamento reduzido, Lewandowski afirmou que a magistratura brasileira foi responsável “pela manutenção da paz” no país e continua atuante. “Os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente”, defendeu.

 

As audiências de custódia, implantadas em fevereiro de 2015 pelo CNJ, não ficou de fora da fala de Lewandowski, que voltou a ressaltar os resultados de solturas de presos pegos em flagrante em todo o país. Criado em fevereiro de 2015 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o objetivo é reduzir o número de detentos, concedendo liberdade provisória aos presos considerados de menor periculosidade. Na teoria, a iniciativa visa também diminui os custos aos cofres públicos com gastos em presídios.

 

Tortura

 

De acordo com o presidente da Corte, além da economia gerada ao estado, que deixa de gastar cerca de R$ 3 mil com cada pessoa pega em flagrante e que deixou de ser presa, nas audiências foram detectados 2.351 casos de tortura realizada pela polícia e 4.542 pessoas foram encaminhadas para atendimento assistencial.

 

“A expectativa que temos, caso as Audiências de Custódia sejam efetivamente colocadas em prática em todo o Poder Judiciário, é podermos reduzir pela metade o número de presos provisórios, que hoje alcança mais ou menos 40% de um total de 600.000 pessoas que integram a nossa população carcerária, beneficiando por volta de 240.000 detidos sem culpa formada”, disse Lewandowski.

 

Em seu discurso, Lewandowski fez um balanço sobre o ano de 2015 e os desafios de 2016, além dos projetos que o CNJ implantou e pretende implantar neste ano. Além disso, anunciou iniciativas em 2016 para agilizar julgamentos e acelerar andamentos de processos nas áreas de mediação e conciliação.

 

O sessão foi acompanhada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na plateia, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o advogado-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams.

 

Fonte: Fato Online